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INPIRPI 2.882NCL 41

A marca Formação em PBE - Prática Baseada em Evidências foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PBE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EIREL: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Formação em PBE - Prática Baseada em Evidências (processo 935952128), depositado em 26/08/2024 por PBE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EIREL na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Treinamento prático [demonstração];mentoria; treinamento em prática baseada em evidên…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Formação em PBE - Prática Baseada em Evidências, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • Grupo PBE Clínica932823688

    NCL 41 · FLNC CURSOS DIGITAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.847)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…

  • Grupo PBE Educação932860036

    NCL 41 · FLNC CURSOS DIGITAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.847)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

  • Grupo PBE Educação932860281

    NCL 41 · FLNC CURSOS DIGITAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.847)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

  • GRUPO PBE932822371

    NCL 41 · FLNC CURSOS DIGITAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.848)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…

  • Grupo PBE932821758

    NCL 41 · FLNC CURSOS DIGITAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.848)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

  • grupo PBE929026764

    NCL 41 · FLNC CURSOS DIGITAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.847)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

  • Grupo PBE Clínica932823793

    NCL 41 · FLNC CURSOS DIGITAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.847)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…

  • Formação PBE - Formação em Psicologia Baseada em Evidências934082057

    NCL 41 · VIVER DE PSICOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.871)

    Protege: Academias [educação];Agendamento de programas de rádio e televisão;Agente artístico; literário e cultural [pro…

Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932823688 (Grupo PBE Clínica), Processo 932860036 (Grupo PBE Educação), Processo 932860281 (Grupo PBE Educação), Processo 932822371 (GRUPO PBE), Processo 932821758 (Grupo PBE), Processo 929026764 (grupo PBE), Processo 932823793 (Grupo PBE Clínica) e Processo 934082057 (Formação PBE - Formação em Psicologia Baseada em Evidências). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Formação em PBE - Prática Baseada em Evidências?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935952128?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935952128. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935952128
Marca
Formação em PBE - Prática Baseada em Evidências
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PBE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EIREL — SP
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Treinamento prático [demonstração];mentoria; treinamento em prática baseada em evidências;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Depósito
26/08/2024
Procurador
LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA