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INPIRPI 2.832NCL 05

A marca FÓRMULA MANIPULADA ESTÉREIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CENTRO PAULISTA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FÓRMULA MANIPULADA ESTÉREIS (processo 932124941), depositado em 02/10/2023 por CENTRO PAULISTA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos dietéticos adaptados para uso medicinal;Alimentos para bebês;Artigos para curativos [medicinais];Ataduras para curativos;Bebidas medicinais;Cera de mo…”.

Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FÓRMULA MANIPULADA ESTÉREIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932124941?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932124941. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932124941
Marca
FÓRMULA MANIPULADA ESTÉREIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CENTRO PAULISTA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. — SP
Classe
NCL 05Alimentos dietéticos adaptados para uso medicinal;Alimentos para bebês;Artigos para curativos [medicinais];Ataduras para curativos;Bebidas medicinais;Cera de moldagem para uso odontológico;Colírios;Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético;Curativos cirúrgicos;Desinfetantes;Emplastros de mostarda;Ervas medicinais;Ésteres para uso farmacêutico;Fórmula infantil [preparações alimentares para bebês];Fungicidas;Gaze para curativos;Herbicidas;Infusões medicinais;Materiais para obturação dentária;Medicamentos para uso humano;Medicamentos para uso veterinário;Pomadas para uso medicinal;Preparações farmacêuticas;Preparações fitoterápicas para fins medicinais;Preparações para destruir pragas;Preparações para higiene íntima para fins medicinais;Preparações químicas para uso medicinal;Preparações veterinárias;Produtos farmacêuticos;Substâncias dietéticas adaptadas para uso medicinal;Suplemento ou complemento alimentar em pó para uso medicinal;Suplementos alimentares para animais;Suplementos alimentares para seres humanos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Depósito
02/10/2023
Procurador
Lilian de Melo Silveira Advogados Associados S/C