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INPIRPI 2.857NCL 12

A marca FÓRMULA PARTS & ACCESSORIES IMPORTS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DISTRIBUIDOR FORMULA MOTO PECAS EIRELI: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FÓRMULA PARTS & ACCESSORIES IMPORTS (processo 928848248), depositado em 05/12/2022 por DISTRIBUIDOR FORMULA MOTO PECAS EIRELI na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Peças e acessórios para motocicletas e motonetas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FÓRMULA PARTS & ACCESSORIES IMPORTS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • FORMULA911000194
  • FORMULA819931152
  • FORMULA ENERGY830923926

    NCL 12 · Deferimento da petição (RPI 2.792)

    Protege: PNEUS, PNEUMÁTICOS, SEMI-PNEUMÁTICOS E PNEUS SÓLIDOS PARA VEÍCULOS DE RODAS, RODAS PARA VEÍCULOS, AROS.;

  • FORMULA EVO916970264
Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911000194 (FORMULA), Processo 819931152 (FORMULA), Processo 830923926 (FORMULA ENERGY) e Processo 916970264 (FORMULA EVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FÓRMULA PARTS & ACCESSORIES IMPORTS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928848248?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928848248. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928848248
Marca
FÓRMULA PARTS & ACCESSORIES IMPORTS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DISTRIBUIDOR FORMULA MOTO PECAS EIRELI — GO
Classe
NCL 12Peças e acessórios para motocicletas e motonetas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Depósito
05/12/2022
Procurador
Samuel Francisco da Silva Santos