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INPIRPI 2.885NCL 29

A marca FORNELLO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ENTREMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FORNELLO (processo 930195558), depositado em 24/04/2023 por ENTREMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas lácteas em que o leite predomina;Coalho;Creme chantilly;Creme de leite;Iogurte;Laticínios;Leite;Leite condensado;Nata [laticínios];Queijos;Requeijão;Sor…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FORNELLO, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • FORNELLO DESDE 1989916424529
  • FORNELLO PIZZAS820891460
  • TOMATE SECO FORNELLO823493610
  • BERINJELA FORNELLO823493628
Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916424529 (FORNELLO DESDE 1989), Processo 820891460 (FORNELLO PIZZAS), Processo 823493610 (TOMATE SECO FORNELLO) e Processo 823493628 (BERINJELA FORNELLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FORNELLO?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930195558?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930195558. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930195558
Marca
FORNELLO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ENTREMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA — SP
Classe
NCL 29Bebidas lácteas em que o leite predomina;Coalho;Creme chantilly;Creme de leite;Iogurte;Laticínios;Leite;Leite condensado;Nata [laticínios];Queijos;Requeijão;Soro de leite.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
24/04/2023
Procurador
Ideiativa Propriedade Intelectual Ltda