A marca FORNELLO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930195558

Classe

NCL 29

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 24/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930195558 é depositado por ENTREMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA na classe NCL 29.

2. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FORNELLO (processo 930195558), depositado em 24/04/2023 por ENTREMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas lácteas em que o leite predomina;Coalho;Creme chantilly;Creme de leite;Iogurte;Laticínios;Leite;Leite condensado;Nata [laticínios];Queijos;Requeijão;Soro de leite.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FORNELLO, 4 anterioridades:

   • FORNELLO DESDE 1989916424529
   • FORNELLO PIZZAS820891460
   • TOMATE SECO FORNELLO823493610
   • BERINJELA FORNELLO823493628

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916424529 (FORNELLO DESDE 1989), Processo 820891460 (FORNELLO PIZZAS), Processo 823493610 (TOMATE SECO FORNELLO) e Processo 823493628 (BERINJELA FORNELLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra