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INPIRPI 2.867NCL 40

A marca FORT CONSTRUTORA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FORT INSTALACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FORT CONSTRUTORA (processo 929005287), depositado em 21/12/2022 por FORT INSTALACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Montagem de estruturas metálicas; Fundição de Metal; Tratamento, usinagem e moldagem de concreto para a fabricação de componentes estruturais utilizados na cons…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FORT CONSTRUTORA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CONSTRUTORA FORTE828722161

    NCL 37, 37 · CONSTRUTORA FORTE LTDA · registro concedido (RPI 2.864)

    Protege: SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL.;

Texto do despacho — RPI 2.867IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828722161 (CONSTRUTORA FORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.867, de 16 de dezembro de 2025, publicou 32.272 despachos em 32.008 processos de marca1.552 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.867 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FORT CONSTRUTORA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929005287?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929005287. Esta página reflete a RPI nº 2867, de 16/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929005287
Marca
FORT CONSTRUTORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FORT INSTALACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA — CE
Classe
NCL 40Montagem de estruturas metálicas; Fundição de Metal; Tratamento, usinagem e moldagem de concreto para a fabricação de componentes estruturais utilizados na construção civil; Fabricação sob encomenda de componentes pré moldados para uso na construção; Tratamento de materiais destinados à construção, a saber, concreto, madeira, gesso, mármores e granitos.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.867
Depósito
21/12/2022
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME