A marca FORTALEZA PINTURAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930131673

Classe

NCL 37

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 17/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930131673 é depositado por MARTINS RESTAURACOES E PINTURAS LTDA. na classe NCL 37.

2. 14/04/2026RPI 2.884

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FORTALEZA PINTURAS (processo 930131673), depositado em 17/04/2023 por MARTINS RESTAURACOES E PINTURAS LTDA. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de pintura de edifícios;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FORTALEZA PINTURAS, 4 anterioridades:

   • FORTALEZA823843360

     TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.777)

   • FORTALEZA TINTAS911256261
   • DEMOLIDORA FORTALEZA927816938

     NCL 37 · DEMOLIDORA FORTALEZA EIRELI · registro concedido (RPI 2.757)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de cons…

   • FORTALEZA TINTAS820012505

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823843360 (FORTALEZA), Processo 911256261 (FORTALEZA TINTAS), Processo 927816938 (DEMOLIDORA FORTALEZA) e Processo 820012505 (FORTALEZA TINTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; 901487732 (F FORTALEZA ENGENHARIA), com pet. de caducidade pendente de decisão definitiva.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/07/2026RPI 2.897

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra