INPIRPI 2.884NCL 37
A marca FORTALEZA PINTURAS foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de MARTINS RESTAURACOES E PINTURAS LTDA.: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.897
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FORTALEZA PINTURAS (processo 930131673), depositado em 17/04/2023 por MARTINS RESTAURACOES E PINTURAS LTDA. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de pintura de edifícios;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FORTALEZA PINTURAS, o despacho aponta 4 anterioridades:
- FORTALEZA823843360
TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.777)
- FORTALEZA TINTAS911256261
- DEMOLIDORA FORTALEZA927816938
NCL 37 · DEMOLIDORA FORTALEZA EIRELI · registro concedido (RPI 2.757)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de cons…
- FORTALEZA TINTAS820012505
A classe NCL 37 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.897IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.
- PERMABOND COLA UNIVERSAL ARTESANATO906737362
- AVANTE ENERGY928155447
- TILAMAXY928299651
- TILEMAXY928299805
- EMBALIXO928327574
- HIDRALCAR SISTEMAS DE DIREÇÕES928445984
- LUCKY PAY TECNOLOGIA E SOLUÇÃO FINANCEIRA928586790
- ALmax929376110
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FORTALEZA PINTURAS?
O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930131673?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930131673. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930131673
- Marca
- FORTALEZA PINTURAS
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- MARTINS RESTAURACOES E PINTURAS LTDA. — SP
- Classe
- NCL 37Serviços de pintura de edifícios;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.884
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2897)
- Depósito
- 17/04/2023
- Procurador
- LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME