tatupi

INPIRPI 2.813NCL 20

A marca FOX MÓVEIS E DECORAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FOX MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.829

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FOX MÓVEIS E DECORAÇÃO (processo 930751469), depositado em 13/06/2023 por FOX MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA ME na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Assentos [cadeiras];Balcão [móvel];Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancadas d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FOX MÓVEIS E DECORAÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FOX PDV924898291

    NCL 20 · FOXGRAPH GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.854)

    Protege: Prateleiras para armazenagem;Prateleiras para arquivos;Prateleiras para bibliotecas;Prateleiras para móveis;Di…

Texto do despacho — RPI 2.813IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924898291 (FOX PDV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.829IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.813, de 3 de dezembro de 2024, publicou 17.313 despachos em 17.263 processos de marca — 975 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.813 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FOX MÓVEIS E DECORAÇÃO?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930751469?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930751469. Esta página reflete a RPI nº 2813, de 03/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930751469
Marca
FOX MÓVEIS E DECORAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FOX MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA ME — PR
Classe
NCL 20Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Assentos [cadeiras];Balcão [móvel];Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancadas de tornos [móveis];Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Biombos;Bufê [mobiliário];Cadeiras [assentos];Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Camiseiro [mobiliário];Cortina de madeira;Cortinas de bambu;Cortinas de contas para decoração;Cristaleira;Divãs;Divisórias [móveis];Divisórias de madeira para móveis;Espelhos;Estantes [móveis];Guarda-louças [mobiliário];Guarda-roupas;Guarda-volumes [mobiliário];Jardineiras [móveis];Mesas *;Móbiles [decoração];Painéis de afixação;Painéis organizadores de joalheria e bijuteria;Penteadeiras;Persianas internas [mobiliário];Poltronas;Porta-livros [móveis];Porta-retrato;Porta-revistas;Pufe;Quadro decorativo;Racks;Rolos de cama [travesseiros];Sinos-dos-ventos [decoração];Sofá-cama;Sofás;Vitrines [móveis];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.813
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2829)
Depósito
13/06/2023
Procurador
M. M. Marcas e Patentes S/S Ltda.