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INPIRPI 2.832NCL 09

A marca FOX PRO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ANGELLIRA TECNOLOGIA, SEGURANCA E LOGISTICA LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FOX PRO (processo 931845238), depositado em 11/09/2023 por ANGELLIRA TECNOLOGIA, SEGURANCA E LOGISTICA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, aplicativos baixáveis; aplicativo para telefone celular, aplicativo baixável em celular, tablet ou qualquer outro dispositivo e dispositivos móveis…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FOX PRO, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • FOX FIBRA920517919
  • FOX +908083190

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.880)

    Protege: Série de filmes cinematográficos; dvds pré-gravados; cds pré-gravados; gravações de áudio e vídeo descarregáve…

  • FOXESS927952629

    NCL 09 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.794)

    Protege: Aplicativos, baixáveis;Baterias solares;Caixas de baterias [acumuladores];Caixas de junção [eletricidade];Carr…

  • FOXMANAGER916266559

    FOXMANAGER TECNOLOGIA LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.756)

  • FOX CORPORATION916897079
  • FOX824640845
  • FOXPC914930800
  • FOX BUSINESS INTERNATIONAL923579176
  • FOX PREMIUM912029226
Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920517919 (FOX FIBRA), Processo 908083190 (FOX +), Processo 927952629 (FOXESS), Processo 916266559 (FOXMANAGER), Processo 916897079 (FOX CORPORATION), Processo 824640845 (FOX), Processo 914930800 (FOXPC), Processo 923579176 (FOX BUSINESS INTERNATIONAL) e Processo 912029226 (FOX PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FOX PRO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931845238?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931845238. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931845238
Marca
FOX PRO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ANGELLIRA TECNOLOGIA, SEGURANCA E LOGISTICA LTDA — SC
Classe
NCL 09Aplicativos, aplicativos baixáveis; aplicativo para telefone celular, aplicativo baixável em celular, tablet ou qualquer outro dispositivo e dispositivos móveis; software, software para aplicativo baixáveis em dispositivo móvel, Software de computador, gravados; Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis; Programas de computador baixáveis; Programas de computador, gravados; Programas operacionais para computador, gravados.(Pertencentes a classe 09).;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Depósito
11/09/2023
Procurador
VITOR LUIZ RAMOS BATISTA