A marca FOX PRO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931845238

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

14/06/2025

A história do processo

1. 11/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931845238 é depositado por ANGELLIRA TECNOLOGIA, SEGURANCA E LOGISTICA LTDA na classe NCL 09.

2. 15/04/2025RPI 2.832

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FOX PRO (processo 931845238), depositado em 11/09/2023 por ANGELLIRA TECNOLOGIA, SEGURANCA E LOGISTICA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, aplicativos baixáveis; aplicativo para telefone celular, aplicativo baixável em celular, tablet ou qualquer outro dispositivo e dispositivos móveis; software, software para aplicativo baixáveis em dispositivo móvel, Software de computador, gravados; Plataformas de pr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FOX PRO, 9 anterioridades:

   • FOX FIBRA920517919
   • FOX +908083190

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.880)

     Protege: Série de filmes cinematográficos; dvds pré-gravados; cds pré-gravados; gravações de áudio e vídeo descarregáve…

   • FOXESS927952629

     NCL 09 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.794)

     Protege: Aplicativos, baixáveis;Baterias solares;Caixas de baterias [acumuladores];Caixas de junção [eletricidade];Carr…

   • FOXMANAGER916266559

     FOXMANAGER TECNOLOGIA LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.756)

   • FOX CORPORATION916897079
   • FOX824640845
   • FOXPC914930800
   • FOX BUSINESS INTERNATIONAL923579176
   • FOX PREMIUM912029226

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920517919 (FOX FIBRA), Processo 908083190 (FOX +), Processo 927952629 (FOXESS), Processo 916266559 (FOXMANAGER), Processo 916897079 (FOX CORPORATION), Processo 824640845 (FOX), Processo 914930800 (FOXPC), Processo 923579176 (FOX BUSINESS INTERNATIONAL) e Processo 912029226 (FOX PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 14/06/2025.

   15/0414/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.