A marca FP FORTPLASTIC EMBALAGENS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935979786

Classe

NCL 16, 16

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 27/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935979786 é depositado por FORTEPLASTIC ATACADISTA EMBALAGENS EIRELI na classe NCL 16.

2. 14/04/2026RPI 2.884

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FP FORTPLASTIC EMBALAGENS (processo 935979786), depositado em 27/08/2024 por FORTEPLASTIC ATACADISTA EMBALAGENS EIRELI na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de papel para cremes;Embalagens de plástico-bolha;Embalagens feitas de celulose regenerada;Filme à base de algas para embalar;Filme de polietileno [para embalar ou embrulhar];Filme plástico pa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FP FORTPLASTIC EMBALAGENS, uma anterioridade:

   • FORTPLAST923497951

     NCL 16 · FORTPLAST ITAPERUNA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA · registro concedido (RPI 2.734)

     Protege: Bobinas para fitas de tinta;Embalagens de papel ou plástico;Folhas reguladoras de umidade, feitas de papel ou…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923497951 (FORTPLAST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; * (i)Excluídos da especificação itens que não pertencem à classe predominante NCL(12) 16, que são: "Copos Descartáveis" (por pertencer à NCL(12) 21), "Fita de Arquear 13mm" e "Fitilho Reciclado" (por pertencerem à NCL(12) 22). (ii) Excluídas da especificação as expressões "Fabricação de" tendo em vista que a atividade de produção ou manufatura de produtos é um serviço (NCL(12) 40). (iii) Excluídos os itens ?embalagens? e ?outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente", por serem genéricos para fins de classificação.

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/07/2026RPI 2.897

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra