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INPIRPI 2.884NCL 16, 16

A marca FP FORTPLASTIC EMBALAGENS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FORTEPLASTIC ATACADISTA EMBALAGENS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FP FORTPLASTIC EMBALAGENS (processo 935979786), depositado em 27/08/2024 por FORTEPLASTIC ATACADISTA EMBALAGENS EIRELI na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de papel para cremes;Embalagens de plástico-bolha;Embalagens feitas de c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FP FORTPLASTIC EMBALAGENS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FORTPLAST923497951

    NCL 16 · FORTPLAST ITAPERUNA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA · registro concedido (RPI 2.734)

    Protege: Bobinas para fitas de tinta;Embalagens de papel ou plástico;Folhas reguladoras de umidade, feitas de papel ou…

Texto do despacho — RPI 2.884IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923497951 (FORTPLAST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; * (i)Excluídos da especificação itens que não pertencem à classe predominante NCL(12) 16, que são: "Copos Descartáveis" (por pertencer à NCL(12) 21), "Fita de Arquear 13mm" e "Fitilho Reciclado" (por pertencerem à NCL(12) 22). (ii) Excluídas da especificação as expressões "Fabricação de" tendo em vista que a atividade de produção ou manufatura de produtos é um serviço (NCL(12) 40). (iii) Excluídos os itens ?embalagens? e ?outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente", por serem genéricos para fins de classificação.

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.897IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.884 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FP FORTPLASTIC EMBALAGENS?

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935979786?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935979786. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935979786
Marca
FP FORTPLASTIC EMBALAGENS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FORTEPLASTIC ATACADISTA EMBALAGENS EIRELI — CE
Classe
NCL 16, 16Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de papel para cremes;Embalagens de plástico-bolha;Embalagens feitas de celulose regenerada;Filme à base de algas para embalar;Filme de polietileno [para embalar ou embrulhar];Filme plástico para embrulhar;Filme plástico, extensível, para uso em paletização;Folhas absorventes de papel ou de plástico para embalar produtos alimentícios;Folhas de viscose para embalar;Folhas reguladoras de umidade, feitas de papel ou de plástico, para embalar produtos alimentícios;Materiais para embalagem [enchimento, amortecimento] em papel ou papelão;Material de embalagem, feito de amido;Papel para embalagem;Plástico-bolha para embalagem;Sacolas de compras em papel ou plástico;Sacolas de papel ou plástico;Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;Sacos de lixo, de papel ou plástico;Sacos de papel para uso na esterilização de instrumentos médicos;Sacos plásticos para dejetos de animais de estimação;Filme de PVC;Filme Stretch;Papel HD;Papel Maculatra;Papel Ondulado;Plástico Bolha;Saco de Lixo;Sacola Branca;Sacola Reciclada.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.884
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2897)
Depósito
27/08/2024
Procurador
J.BARROS LTDA