A marca FRAME CONFERENCE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938337530

Classe

NCL 41, 41

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 13/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938337530 é depositado por DUO PRODUTORA LTDA na classe NCL 41.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRAME CONFERENCE (processo 938337530), depositado em 13/03/2025 por DUO PRODUTORA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Direção de filmes, exceto filmes publicitários;Direção de shows;Ed…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FRAME CONFERENCE, uma anterioridade:

   • FRAME FOTOGRAFIA927030411

     NCL 41 · FRAME FOTOGRAFIA LTDA · registro concedido (RPI 2.844)

     Protege: Agência fotográfica;Fotografia;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 938342746 (FRAMES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927030411 (FRAME FOTOGRAFIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; As descrições ?Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis; Apostila para fim educacional;Folhetos;Formulários [impressos];Jornais;Livros;Livros para escrever ou desenhar;Manuais [impressos];Marcadores de páginas;Material didático, exceto aparelhos;Material impresso;Periódicos;Publicações impressas;Representações gráficas;Reproduções gráficas;Revistas [periódicos]? foram excluídas da especificação por melhor se enquadrarem nas NCL (12) 9 e NCL (12) 16.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.