A marca FRANGÃO FOGO,BRASA & FUMAÇA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935256938

Classe

NCL 35

Última movimentação

05/05/2026 · RPI 2.887

A história do processo

1. 04/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935256938 é depositado por DAL BELLO & DAL BELLO FRANQUIAS LTDA - ME na classe NCL 35.

2. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRANGÃO FOGO,BRASA & FUMAÇA (processo 935256938), depositado em 04/07/2024 por DAL BELLO & DAL BELLO FRANQUIAS LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão comercial];Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Asse…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FRANGÃO FOGO,BRASA & FUMAÇA, 2 anterioridades:

   • FRANGÃO FOODS924047038

     NCL 35 · ASTRAPLUS ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.870)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de animais abatidos; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alime…

   • SACOLÃO MERCEARIA FRANGO ASSADO FRANGÃO DA ARACI925013293

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.731)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não a…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924047038 (FRANGÃO FOODS) e Processo 925013293 (SACOLÃO MERCEARIA FRANGO ASSADO FRANGÃO DA ARACI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/05/2026RPI 2.887

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   05/05/2026RPI 2.887

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra