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INPIRPI 2.890NCL 30

A marca FRATELLI FORTE foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de I TRE FRATELLI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRATELLI FORTE (processo 936486015), depositado em 03/10/2024 por I TRE FRATELLI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pizzas e calzones desde que incluídos nesta classe.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FRATELLI FORTE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Mamma Fratelli929842537

    NCL 30 · registro concedido (RPI 2.803)

    Protege: Canelone [massa alimentícia];Capeletti [massa alimentícia];Coxinha de galinha [salgadinho];Macarrão;Massas ali…

  • Primo Fratelli929763009

    NCL 30 · CANTINA ITALIANA TRE CUGINI LTDA · registro concedido (RPI 2.806)

    Protege: Lasanha;Macarrão;Massa de farinha;Massa folhada;Massas alimentares;Nhoque;

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931365376 FRATELLI ALIMENTOS; 930861990 NONNA FRATELLI. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929842537 (Mamma Fratelli) e Processo 929763009 (Primo Fratelli). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FRATELLI FORTE?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936486015?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936486015. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936486015
Marca
FRATELLI FORTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
I TRE FRATELLI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA — PR
Classe
NCL 30Pizzas e calzones desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
03/10/2024
Procurador
ALESSANDRA RISSETE NAPOLITANO