A marca Freedom Sports foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935113061

Classe

NCL 25

Última movimentação

26/05/2026 · RPI 2.890

A história do processo

1. 24/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935113061 é depositado por FREEDOM SPORTS COMERCIO LTDA na classe NCL 25.

2. 27/01/2026RPI 2.873

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Freedom Sports (processo 935113061), depositado em 24/06/2024 por FREEDOM SPORTS COMERCIO LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Bonés;Calçado esportivo;Calção para banho;Calças compridas;Calções de banho;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas regata para a prática de esportes;Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Chuteiras;Faixas [vestuário];Forros con…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Freedom Sports, 3 anterioridades:

   • FREEDOM814333737

     SPRING SHOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.765)

   • FREEDOM814333745

     SPRING SHOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.765)

   • FREEDOM CONCEPT931857279

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.838)

     Protege: Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Bonés;Botas *;Calçados*;Camisas;Camisetas;Camiseta…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814333737 (FREEDOM), Processo 814333745 (FREEDOM) e Processo 931857279 (FREEDOM CONCEPT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/03/2026RPI 2.882

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/04/2026RPI 2.884

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 26/05/2026RPI 2.890

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   26/05/2026RPI 2.890

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra