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INPIRPI 2.873NCL 25

A marca Freedom Sports foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FREEDOM SPORTS COMERCIO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.890

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Freedom Sports (processo 935113061), depositado em 24/06/2024 por FREEDOM SPORTS COMERCIO LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Bonés;Calçado esportivo;Calção para banho;Calças compridas;Calções de banho;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Freedom Sports, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • FREEDOM814333737

    SPRING SHOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.765)

  • FREEDOM814333745

    SPRING SHOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.765)

  • FREEDOM CONCEPT931857279

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.838)

    Protege: Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Bonés;Botas *;Calçados*;Camisas;Camisetas;Camiseta…

Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814333737 (FREEDOM), Processo 814333745 (FREEDOM) e Processo 931857279 (FREEDOM CONCEPT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.882IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.884IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.890IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Freedom Sports?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935113061?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935113061. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935113061
Marca
Freedom Sports
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FREEDOM SPORTS COMERCIO LTDA — SP
Classe
NCL 25Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Bonés;Calçado esportivo;Calção para banho;Calças compridas;Calções de banho;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas regata para a prática de esportes;Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Chuteiras;Faixas [vestuário];Forros confeccionados [parte de vestuário];Leggings [calças];Rash guards [camisa de compressão para prática esportiva];Roupas de praia;Roupas esportivas com sensores digitais;Saias;Sapatos de praia;Sapatos para esportes *;Vestuário confeccionado;Vestuário para ciclistas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2890)
Depósito
24/06/2024
Procurador
MOVE ON CONSULTORIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA