A marca FREITAS TOUR foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925503002

Classe

NCL 39

Última movimentação

21/01/2025 · RPI 2.820

A história do processo

1. 20/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925503002 é depositado por TRANSFREITAS LOCADORA E TURISMO LTDA na classe NCL 39.

2. 14/02/2023RPI 2.719

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FREITAS TOUR (processo 925503002), depositado em 20/01/2022 por TRANSFREITAS LOCADORA E TURISMO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2719 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Operação de rodovias [transporte];Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros através de website;Organização de transporte para excursões;Serviços de transporte para visitas turísticas;Transporte;Transporte de pas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FREITAS TOUR, uma anterioridade:

   • EXPRESSO FREITAS917762894

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917762894 (EXPRESSO FREITAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/05/2023RPI 2.732

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/11/2024RPI 2.809

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/01/2025RPI 2.820

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025.

   21/01/2025RPI 2.820

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.