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INPIRPI 2.885NCL 29

A marca FRIGORÍFICO IPOJUCA A MARCA QUE ALIMENTA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FRIGORIFICO IPOJUCA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRIGORÍFICO IPOJUCA A MARCA QUE ALIMENTA (processo 936261242), depositado em 17/09/2024 por FRIGORIFICO IPOJUCA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Atum, não vivo;Ave em conserva;Aves não vivas;Bacalhau;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de legume…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FRIGORÍFICO IPOJUCA A MARCA QUE ALIMENTA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • IPOJUCA917768060

    IPOJUCA ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.844)

Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917768060 (IPOJUCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FRIGORÍFICO IPOJUCA A MARCA QUE ALIMENTA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936261242?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936261242. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936261242
Marca
FRIGORÍFICO IPOJUCA A MARCA QUE ALIMENTA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRIGORIFICO IPOJUCA LTDA — PE
Classe
NCL 29Atum, não vivo;Ave em conserva;Aves não vivas;Bacalhau;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de legume para cozinha;Caldo de peixe para cozinha;Camarão em conserva;Camarões, não vivos;Carne;Carne de carneiro;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne em conserva;Carne fresca;Carne seca [carne salgada e seca];Charque [carne salgada e seca];Charque ou carne seca;Costela;Crustáceos, não vivos;Gema de ovos;Lagostas, não vivas;Lagostins, não vivos;Laticínios;Leite;Lingüiça;Lombo;Manteiga;Mariscos, não vivos;Ovo fresco;Ovo para alimentação;Salsichas de cachorro-quente;Sardinhas, não vivas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Depósito
17/09/2024
Procurador
Layanne Rafaelly Marinho Honorato