A marca FRIGORÍFICO TRADIÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932883087

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

13/09/2025

A história do processo

1. 07/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932883087 é depositado por FRIGORIFICO TRADIÇÃO LTDA na classe NCL 29.

2. 15/07/2025RPI 2.845

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRIGORÍFICO TRADIÇÃO (processo 932883087), depositado em 07/12/2023 por FRIGORIFICO TRADIÇÃO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carne;Carne de porco;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne em conserva;Carne fresca;Carnes salgadas;Pasta de carne;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FRIGORÍFICO TRADIÇÃO, 3 anterioridades:

   • TRADIÇÃO LINHA DE CARNES FRIGORÍFICO GESSNER DESDE 1976929000234

     NCL 29 · FRIGORIFICO GESSNER LTDA · registro concedido (RPI 2.789)

     Protege: Carne;

   • TRADIÇÃO LINHA DE CARNES FRIGORÍFICO GESSNER DESDE 1976929620690

     NCL 29 · FRIGORIFICO GESSNER LTDA · registro concedido (RPI 2.796)

     Protege: Carne;

   • ESPETINHO TRADIÇÃO927264749

     NCL 29 · registro concedido (RPI 2.753)

     Protege: Bolo de carne;Carne;Carne de carneiro;Carne de porco;Carne de rã;Carne enlatada;Carne fresca;Carnes salgadas;H…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929000234 (TRADIÇÃO LINHA DE CARNES FRIGORÍFICO GESSNER DESDE 1976), Processo 929620690 (TRADIÇÃO LINHA DE CARNES FRIGORÍFICO GESSNER DESDE 1976) e Processo 927264749 (ESPETINHO TRADIÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/09/2025.

   15/0713/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.