A marca FROGG foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939164760

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 16/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939164760 é depositado por ALGARVE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 12.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FROGG (processo 939164760), depositado em 16/05/2025 por ALGARVE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alforjes adaptados para bicicletas;Aros de roda de bicicleta;Baús para bicicletas;Bicicleta a motor;Bicicletas elétricas;Bicicletas tipo patinete;Bicicletas*;Bicinetes;Cestas adaptadas para bicicletas;Correntes de bicicletas;Correntes para motocicletas;Diciclos elétricos, com dir…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FROGG, uma anterioridade:

   • FROG501617233

     NCL 12 · Concessão de registro em designação (RPI 2.718)

     Protege: Bicycles; tricycles; bicycle accessories; bicycle components; bicycle bells; bicycle brakes; bicycle carriers;…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501617233 (FROG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   56dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.