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INPIRPI 2.797NCL 39

A marca FRONTERAS TURISMO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de VF VIAGENS E TURISMO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.887

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRONTERAS TURISMO (processo 929856414), depositado em 23/03/2023 por VF VIAGENS E TURISMO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2797 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agenciamento de navio;Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Emissão e venda de pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FRONTERAS TURISMO, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • Sem Fronteiras927728346

    NCL 39 · VIAÇÃO SEM FRONTEIRAS LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.766)

    Protege: Aluguel de veículos;Assessoria consultoria e informação em empreendimento turístico;Assessoria, consultoria e…

  • SEM FRONTEIRAS VIAGENS E TURISMO823880125

    NCL 39 · VF TURISMO E VIAGENS LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.736)

    Protege: AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO [COMPREENDIDA NESTA CLASSE].;

  • TRÊS FRONTEIRAS NAVEGAÇÃO E TURISMO918728134
  • Sem Fronteiras Transportes e Turismo922784710
Texto do despacho — RPI 2.797IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927728346 (Sem Fronteiras), Processo 823880125 (SEM FRONTEIRAS VIAGENS E TURISMO), Processo 918728134 (TRÊS FRONTEIRAS NAVEGAÇÃO E TURISMO) e Processo 922784710 (Sem Fronteiras Transportes e Turismo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.807IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.885IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.887IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.797, de 13 de agosto de 2024, publicou 26.316 despachos em 26.190 processos de marca — 641 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.797 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FRONTERAS TURISMO?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929856414?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929856414. Esta página reflete a RPI nº 2797, de 13/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929856414
Marca
FRONTERAS TURISMO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VF VIAGENS E TURISMO LTDA — SP
Classe
NCL 39Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agenciamento de navio;Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Emissão e venda de passagens;Guia de turismo;Organização de cruzeiros [viagens];Organização de transporte para excursões;Preparação de vistos e documentos de viagem para viagens internacionais;Reserva de assentos para viagem;Reservas para viagens;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.797
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2887)
Depósito
23/03/2023
Procurador
Jair Sebastiao de Souza Junior