A marca FRONTERAS TURISMO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929856414

Classe

NCL 39

Última movimentação

05/05/2026 · RPI 2.887

A história do processo

1. 23/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929856414 é depositado por VF VIAGENS E TURISMO LTDA na classe NCL 39.

2. 13/08/2024RPI 2.797

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRONTERAS TURISMO (processo 929856414), depositado em 23/03/2023 por VF VIAGENS E TURISMO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2797 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agenciamento de navio;Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Emissão e venda de passagens;Guia de turismo;Organização de cruzeiros [viagens];Organização de transporte para excursões;Preparação de vistos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FRONTERAS TURISMO, 4 anterioridades:

   • Sem Fronteiras927728346

     NCL 39 · VIAÇÃO SEM FRONTEIRAS LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.766)

     Protege: Aluguel de veículos;Assessoria consultoria e informação em empreendimento turístico;Assessoria, consultoria e…

   • SEM FRONTEIRAS VIAGENS E TURISMO823880125

     NCL 39 · VF TURISMO E VIAGENS LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.736)

     Protege: AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO [COMPREENDIDA NESTA CLASSE].;

   • TRÊS FRONTEIRAS NAVEGAÇÃO E TURISMO918728134
   • Sem Fronteiras Transportes e Turismo922784710

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927728346 (Sem Fronteiras), Processo 823880125 (SEM FRONTEIRAS VIAGENS E TURISMO), Processo 918728134 (TRÊS FRONTEIRAS NAVEGAÇÃO E TURISMO) e Processo 922784710 (Sem Fronteiras Transportes e Turismo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/10/2024RPI 2.807

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/04/2026RPI 2.885

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 05/05/2026RPI 2.887

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2026.

   05/05/2026RPI 2.887

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.