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INPIRPI 2.882NCL 29

A marca FRUTO AMAZÔNIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ROCHA COMERCIO & ASSESSORIA AGRICOLA LTDA. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRUTO AMAZÔNIA (processo 935780947), depositado em 13/08/2024 por ROCHA COMERCIO & ASSESSORIA AGRICOLA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açaí em pó;Castanha-do-pará processada;Frutas congeladas;Frutas processadas;Polpa de açaí;Polpa de açaí congelada;Polpa de cupuaçu;Polpa de manga;Polpas de frut…”.

Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca é constituida por termo genérico e termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FRUTO AMAZÔNIA?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 935780947?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935780947. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935780947
Marca
FRUTO AMAZÔNIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROCHA COMERCIO & ASSESSORIA AGRICOLA LTDA — PA
Classe
NCL 29Açaí em pó;Castanha-do-pará processada;Frutas congeladas;Frutas processadas;Polpa de açaí;Polpa de açaí congelada;Polpa de cupuaçu;Polpa de manga;Polpas de frutas;Sementes, preparadas*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
13/08/2024
Procurador
não constituído