A marca FS Favela Seguros foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936205466

Classe

NCL 36

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 12/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936205466 é depositado por MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A na classe NCL 36.

2. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FS Favela Seguros (processo 936205466), depositado em 12/09/2024 por MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de seguros e financeiros, a saber, planos previdenciários de renda, pecúlio e pensões; serviços de consultoria financeira; serviços de investimentos (gerenciamento e ativos); seguros de vida em grupo, de acidentes pessoais coletivos ou quaisquer modalidades de seguros e…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FS Favela Seguros, 8 anterioridades:

   • FUNDO FAVELA924573228

     NCL 36 · INFAVELA PROMOCOES E MARKETING LTDA · registro concedido (RPI 2.710)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em investimentos;

   • FAVELA FUNDOS925504874

     NCL 36 · INFAVELA PROMOCOES E MARKETING LTDA · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Administração de fundo de investimento;

   • FAVELA MONEY923820990
   • FAVELA BANCO925750646

     NCL 36 · INFAVELA PROMOCOES E MARKETING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.784)

     Protege: Serviços financeiros em geral;

   • FAVELA FUNDO924573260

     NCL 36 · INFAVELA PROMOCOES E MARKETING LTDA · registro concedido (RPI 2.710)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em investimentos;

   • FAVELA SEGURO935107312

     NCL 36 · INFAVELA PROMOCOES E MARKETING LTDA · registro concedido (RPI 2.878)

     Protege: Administração de seguros em geral;

   • Favela Capital Asset Management922037990
   • PAGGFAVELA922206392

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "925750670 - FAVELA BANK"; "930845854 - FAVELA PAY"; "931597943 - FAVELA BANK"; "935700838 - FAVELA PAY". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924573228 (FUNDO FAVELA), Processo 925504874 (FAVELA FUNDOS), Processo 923820990 (FAVELA MONEY), Processo 925750646 (FAVELA BANCO), Processo 924573260 (FAVELA FUNDO), Processo 935107312 (FAVELA SEGURO), Processo 922037990 (Favela Capital Asset Management) e Processo 922206392 (PAGGFAVELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/07/2026RPI 2.899

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra