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INPIRPI 2.885NCL 36

A marca FS Favela Seguros foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FS Favela Seguros (processo 936205466), depositado em 12/09/2024 por MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de seguros e financeiros, a saber, planos previdenciários de renda, pecúlio e pensões; serviços de consultoria financeira; serviços de investimentos (g…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FS Favela Seguros, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • FUNDO FAVELA924573228

    NCL 36 · INFAVELA PROMOCOES E MARKETING LTDA · registro concedido (RPI 2.710)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em investimentos;

  • FAVELA FUNDOS925504874

    NCL 36 · INFAVELA PROMOCOES E MARKETING LTDA · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Administração de fundo de investimento;

  • FAVELA MONEY923820990
  • FAVELA BANCO925750646

    NCL 36 · INFAVELA PROMOCOES E MARKETING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.784)

    Protege: Serviços financeiros em geral;

  • FAVELA FUNDO924573260

    NCL 36 · INFAVELA PROMOCOES E MARKETING LTDA · registro concedido (RPI 2.710)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em investimentos;

  • FAVELA SEGURO935107312

    NCL 36 · INFAVELA PROMOCOES E MARKETING LTDA · registro concedido (RPI 2.878)

    Protege: Administração de seguros em geral;

  • Favela Capital Asset Management922037990
  • PAGGFAVELA922206392
Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "925750670 - FAVELA BANK"; "930845854 - FAVELA PAY"; "931597943 - FAVELA BANK"; "935700838 - FAVELA PAY". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924573228 (FUNDO FAVELA), Processo 925504874 (FAVELA FUNDOS), Processo 923820990 (FAVELA MONEY), Processo 925750646 (FAVELA BANCO), Processo 924573260 (FAVELA FUNDO), Processo 935107312 (FAVELA SEGURO), Processo 922037990 (Favela Capital Asset Management) e Processo 922206392 (PAGGFAVELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FS Favela Seguros?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936205466?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936205466. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936205466
Marca
FS Favela Seguros
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A — RJ
Classe
NCL 36Serviços de seguros e financeiros, a saber, planos previdenciários de renda, pecúlio e pensões; serviços de consultoria financeira; serviços de investimentos (gerenciamento e ativos); seguros de vida em grupo, de acidentes pessoais coletivos ou quaisquer modalidades de seguros e previdência privada; serviços de previdência privada; Serviços de capitalização.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Depósito
12/09/2024
Procurador
angela cristina pinheiro palmer