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INPIRPI 2.832NCL 39

A marca FUNERÁRIA SÃO PAULO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FUNERÁRIA SÃO PAULO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FUNERÁRIA SÃO PAULO (processo 932100309), depositado em 29/09/2023 por FUNERÁRIA SÃO PAULO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transporte de urna mortuária (Serviço de transporte e traslado de cadáveres e despojos humanos a nível intermunicipal, interestadual e internacional); Serviços…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FUNERÁRIA SÃO PAULO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FUNERÁRIA SÃO PAULO931562333

    NCL 39 · FUNERARIA SAO PAULO LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.831)

    Protege: Operação de estacionamento;Transporte;Transporte de urna mortuária (Serviço de transporte e traslado de cadáve…

Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931562333 (FUNERÁRIA SÃO PAULO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FUNERÁRIA SÃO PAULO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932100309?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932100309. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932100309
Marca
FUNERÁRIA SÃO PAULO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FUNERÁRIA SÃO PAULO LTDA — SP
Classe
NCL 39Transporte de urna mortuária (Serviço de transporte e traslado de cadáveres e despojos humanos a nível intermunicipal, interestadual e internacional); Serviços de remoção; Translados de corpos por meio terrestre; Transportes Funeral.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Depósito
29/09/2023
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda