A marca GALENA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930971159

Classe

NCL 09

Última movimentação

17/06/2025 · RPI 2.841

A história do processo

1. 29/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930971159 é depositado por GALENA EDUCAÇÃO LTDA. na classe NCL 09.

2. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GALENA (processo 930971159), depositado em 29/06/2023 por GALENA EDUCAÇÃO LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis; Arquivos de imagem baixáveis; Programas de computador baixáveis; Programas de jogos de computador baixáveis; Publicações eletrônicas, baixáveis; Softwares de computador, gravados.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GALENA, 2 anterioridades:

   • GARENA917770013

     Notificação de caducidade (RPI 2.863)

   • GARENA840346913

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.903)

     Protege: SOFTWARE DE JOGOS DE COMPUTADOR DE ENTRETENIMENTO; PROGRAMAS DE JOGOS DE COMPUTADOR; SOFTWARE DE JOGOS PARA US…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917770013 (GARENA) e Processo 840346913 (GARENA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/05/2025RPI 2.837

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/06/2025RPI 2.841

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/06/2025RPI 2.841

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra