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INPIRPI 2.817NCL 09

A marca GALENA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GALENA EDUCAÇÃO LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.841

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GALENA (processo 930971159), depositado em 29/06/2023 por GALENA EDUCAÇÃO LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis; Arquivos de imagem baixáveis; Programas de computador baixáveis; Programas de jogos de computador baixáveis; Publicações eletrônicas, ba…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GALENA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GARENA917770013

    Notificação de caducidade (RPI 2.863)

  • GARENA840346913

    NCL 09 · GARENA INTERACTIVE HOLDING LIMITED · Exigência de mérito (em petição) (RPI 2.891)

    Protege: SOFTWARE DE JOGOS DE COMPUTADOR DE ENTRETENIMENTO; PROGRAMAS DE JOGOS DE COMPUTADOR; SOFTWARE DE JOGOS PARA US…

Texto do despacho — RPI 2.817IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917770013 (GARENA) e Processo 840346913 (GARENA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.837IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.841IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca1.637 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.817 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GALENA?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930971159?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930971159. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930971159
Marca
GALENA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GALENA EDUCAÇÃO LTDA. — SP
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis; Arquivos de imagem baixáveis; Programas de computador baixáveis; Programas de jogos de computador baixáveis; Publicações eletrônicas, baixáveis; Softwares de computador, gravados.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.817
Último despacho
IPAS270Deferimento da petição (RPI 2841)
Depósito
29/06/2023
Procurador
Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)