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INPIRPI 2.719NCL 35

A marca GAMA FOODS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PROMO DEFUMADOS CARNES E SALGADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.869

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GAMA FOODS (processo 925564362), depositado em 27/01/2022 por PROMO DEFUMADOS CARNES E SALGADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2719 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio atacadista de embutidos, linguiças, salsichas e carnes.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GAMA FOODS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Bolos Gama909785708
  • PASTA GAMA MASSAS E MOLHOS ARTESANAIS924986085

    NCL 35 · PASTA GAMA FABRICAÇÕES DE MASSAS E MOLHOS ARTESANAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.719)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de massas alimentícias artesanais a saber: pappardelle, tagliatelle, fettu…

  • Gama Cesta Básica920955894
Texto do despacho — RPI 2.719IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909785708 (Bolos Gama), Processo 924986085 (PASTA GAMA MASSAS E MOLHOS ARTESANAIS) e Processo 920955894 (Gama Cesta Básica). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.733IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.799IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.834IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.841IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.869IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.719, de 14 de fevereiro de 2023, publicou 31.276 despachos em 31.057 processos de marca1.442 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.719 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GAMA FOODS?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925564362?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925564362. Esta página reflete a RPI nº 2719, de 14/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925564362
Marca
GAMA FOODS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PROMO DEFUMADOS CARNES E SALGADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — RJ
Classe
NCL 35Comércio atacadista de embutidos, linguiças, salsichas e carnes.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.719
Último despacho
IPAS400Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2869)
Depósito
27/01/2022
Procurador
Kizzi Stigert Orlando