tatupi

INPIRPI 2.719NCL 01

A marca GARIMPA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de VIEWGROM COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GARIMPA (processo 925559326), depositado em 27/01/2022 por VIEWGROM COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2719 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aditivos químicos para fungicidas;Aditivos químicos para inseticidas;Composto orgânico destinado à adubação;Compostos orgânicos [fertilizantes];Fertilizantes;Pr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GARIMPA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Garimpo Analógico922075654
  • Garimpo Film923370641
Texto do despacho — RPI 2.719IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922075654 (Garimpo Analógico) e Processo 923370641 (Garimpo Film). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.733IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.811IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.821IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.885IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.719, de 14 de fevereiro de 2023, publicou 31.276 despachos em 31.057 processos de marca — 1.442 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.719 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GARIMPA?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925559326?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925559326. Esta página reflete a RPI nº 2719, de 14/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925559326
Marca
GARIMPA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VIEWGROM COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA — SP
Classe
NCL 01Aditivos químicos para fungicidas;Aditivos químicos para inseticidas;Composto orgânico destinado à adubação;Compostos orgânicos [fertilizantes];Fertilizantes;Preparações biológicas, exceto para uso médico ou veterinário;Produtos químicos para melhoramento de solos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.719
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2885)
Depósito
27/01/2022
Procurador
SILVESTRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA