A marca Gás do Marquinhos foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933619910

Classe

NCL 04

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 23/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933619910 é depositado por COMERCIAL DE GAS E AGUA MINERAL SANTA ROSA LTDA na classe NCL 04.

2. 27/01/2026RPI 2.873

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Gás do Marquinhos (processo 933619910), depositado em 23/02/2024 por COMERCIAL DE GAS E AGUA MINERAL SANTA ROSA LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Botijão de gás, cheio, para uso doméstico;Gás de cozinha;Gás de óleo;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Gás do Marquinhos, uma anterioridade:

   • MARQUINHOS GÁS932253962

     NCL 04 · registro concedido (RPI 2.857)

     Protege: Botijão de gás, cheio, para uso doméstico;Gás de cozinha;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932253962 (MARQUINHOS GÁS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 04 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 729 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 276. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/03/2026RPI 2.880

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra