A marca Gato de Ouro foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930901576

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

15/02/2025

A história do processo

1. 23/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930901576 é depositado por TRÊS IRMÃOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 31.

2. 17/12/2024RPI 2.815

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Gato de Ouro (processo 930901576), depositado em 23/06/2023 por TRÊS IRMÃOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Areia higiênica aromática para animais de estimação;Areia para banheiros de animais de estimação;Biscoito para animal de estimação;Forração para espaços de animais;Forragem;Granulado sanitário para animal;Massa de farelos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Gato de Ouro, uma anterioridade:

   • GOLDCAT818599529

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818599529 (GOLDCAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/02/2025.

   17/1215/02/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.