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INPIRPI 2.873NCL 41

A marca GAU GRAU EDUCACIONAL E foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RCC HOLDING LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GAU GRAU EDUCACIONAL E (processo 935091637), depositado em 21/06/2024 por RCC HOLDING LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Treinamento prático [demonstração]; Transferência de know-how [treinamento]; Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento]; Organização e a…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GAU GRAU EDUCACIONAL E, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GAU830441573
Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830441573 (GAU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.885IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GAU GRAU EDUCACIONAL E?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935091637?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935091637. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935091637
Marca
GAU GRAU EDUCACIONAL E
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RCC HOLDING LTDA. — PE
Classe
NCL 41Treinamento prático [demonstração]; Transferência de know-how [treinamento]; Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento]; Organização e apresentação de seminários, simpósios, colóquios, conferências, congressos e oficinas de trabalho nos segmentos de ensino técnico e superior; Orientação vocacional; Provimento de treinamento e exame pedagógico [avaliação] para fins de certificação em nível técnico e superior; Pesquisa na áreas de educação técnica e profissional; Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis; Serviços de entretenimento; Organização de competições [educação ou entretenimento]; Cursos técnicos de formação profissional, em modalidade presencial e à distância; Cursos de ensino superior, graduação e pós-graduação, em modalidade presencial e à distância; Treinamento profissional; Reciclagem profissional [treinamento]; Assessoria, consultoria e informação sobre ensino técnico e educação a distância; Serviços de publicações eletrônicas de livros e materiais relacionados a ensino técnico e educação a distância; Realização de cursos e treinamentos profissionais gameficados.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2885)
Depósito
21/06/2024
Procurador
DA FONTE, ADVOGADOS S/C