A marca GENERAL CHARCUTARIA E BBQ DESDE 2017 foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936889926

Classe

NCL 11

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 04/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936889926 é depositado por GENERAL BBQ ALIMENTOS LTDA - ME na classe NCL 11.

2. 09/06/2026RPI 2.892

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GENERAL CHARCUTARIA E BBQ DESDE 2017 (processo 936889926), depositado em 04/11/2024 por GENERAL BBQ ALIMENTOS LTDA - ME na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Churrasqueiras; PitSmoker; Grelhas [aparelhos para grelhar]; Espetos para assar; Artigos e Acessórios para Churrasco [incluídos nesta classe];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GENERAL CHARCUTARIA E BBQ DESDE 2017, uma anterioridade:

   • GENERAL200070738

     Deferimento da petição (RPI 2.903)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200070738 (GENERAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os itens "grelhas; espetos; artigos e acessórios para churrasco" são muito amplos para fins de classificação e potencialmente incluem itens de outras classes, especialmente da NCL 21. Para melhor adequação à classe reivindicada no presente pedido, promovida alteração para "grelhas [aparelhos para grelhar]; espetos para assar; artigos e acessórios para churrasco [incluídos nesta classe]".

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/09/2026RPI 2.905

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra