A marca Gestão da Expertise foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938251619

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 06/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938251619 é depositado por SITUATED CONSULTORIA E PESQUISA LTDA na classe NCL 35.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Gestão da Expertise (processo 938251619), depositado em 06/03/2025 por SITUATED CONSULTORIA E PESQUISA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em gestão organizacional para terceiros para fins de "compliance";Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [gestão organizacional];Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria em gestão industrial ou comercial;Assessori…”.

   A marca é constituida por expressão necessária sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; . Excluído da especificação o item "GESTÃO DA SEGURANÇA E GESTÃO DA SEGURANÇA INTEGRADA [SEGURANÇA NORMATIZADA E SEGURANÇA EM AÇÃO] DE EMPRESAS E ORGANIZAÇÕES" por pertencer à classe 45. Excluído da especificação o item "ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM CONCEPÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE TRILHAS DE DESENVOLVIMENTO [TRILHAS DE CAPACITAÇÃO, DE FORMAÇÃO, DE TREINAMENTO E DE TREINAMENTO NO TRABALHO]" por pertencer à classe 41. Excluído da especificação o trecho "E AUDITORIAS PARA FINS DE ?COMPLIANCE? NOS CAMPOS DE GESTÃO DA EXPERTISE, GESTÃO DO CONHECIMENTO TÁCITO, GESTÃO DO CONHECIMENTO, GESTÃO DE PESSOAS, GESTÃO DA SEGURANÇA, GESTÃO DA SEGURANÇA INTEGRADA, GESTÃO DE TRILHAS DE DESENVOLVIMENTO, GESTÃO DE RISCOS E GESTÃO DA CONFIABILIDADE HUMANA." por pertencer à classe 45. .

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.