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INPIRPI 2.873NCL 41

A marca GESTÃO EM FOCO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SUMMIT PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GESTÃO EM FOCO (processo 929452224), depositado em 13/02/2023 por SUMMIT PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de conteúdo de áudio e vídeo via streaming para redes sociais e web; Provimento de publicações com conteúdo para websites e páginas de redes sociais…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GESTÃO EM FOCO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GESTÃO IN FOCO828601518

    Deferimento da petição (RPI 2.707)

Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828601518 (GESTÃO IN FOCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GESTÃO EM FOCO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929452224?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929452224. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929452224
Marca
GESTÃO EM FOCO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUMMIT PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA — SP
Classe
NCL 41Provimento de conteúdo de áudio e vídeo via streaming para redes sociais e web; Provimento de publicações com conteúdo para websites e páginas de redes sociais diversas contendo textos, fotos, áudios e vídeos não baixáveis [serviço de educação e treinamento]; Serviços de influenciadores digitais [Provimento de conteúdo de informação pessoal ou profissional, entretenimento e educacional]; Cursos livres, em todas as modalidades, online e presencial [treinamento e educação]; Publicação de livros eletrônicos [e-books]; Publicação de livros; Publicação de periódicos eletrônicos; Coaching, em todas as modalidades, online e presencial [treinamento]; Mentoria, em todas as modalidades, online e presencial [treinamento]; Provimento de conteúdo educacional, prático e profissional para comunidades online [Treinamento de grupos de estudos fechados online]; Realização de palestras presenciais e online [webinars]; Realização de workshops [oficinas de trabalho práticas] online e presenciais; Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento]; Assessoria, consultoria e informação em treinamento profissional, empresarial e de negócios [instrução][demonstração][ensino]; Serviços de certificação de ensino, a saber: provimento de treinamento e exames [avaliação] pedagógicos, profissionais e empresariais; Provimento de informações sobre entretenimento, a saber: dica de livros, filmes, revistas, artigos, autores e sugestão de locais para visitas [lazer].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Depósito
13/02/2023
Procurador
SUMMIT PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA