INPIRPI 2.882NCL 38
A marca GIGACOM TELECOMUNICAÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de M V W TELECOMUNICACOES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GIGACOM TELECOMUNICAÇÕES (processo 935822100), depositado em 15/08/2024 por M V W TELECOMUNICACOES LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provedor de acesso [telecomunicação]; Serviços de telefonia; Serviços de telefonia fixa; Serviços de telecomunicações; Assessoria, consultoria e informação em t…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GIGACOM TELECOMUNICAÇÕES, o despacho aponta uma anterioridade:
- GIGA906252555
GIGA PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.754)
A classe NCL 38 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.
- SLAP928051021
- SOPAS IMPERATRIZ928393402
- NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS amar929128281
- CM Soluções929350588
- GOODS TECHNOLOGY STARTING GTS929356454
- ÁGUIA MOTO PEÇAS929453611
- Pizzaria do Pinno929707915
- Pedra-2 Plus929814681
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GIGACOM TELECOMUNICAÇÕES?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 935822100?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935822100. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 935822100
- Marca
- GIGACOM TELECOMUNICAÇÕES
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- M V W TELECOMUNICACOES LTDA — RO
- Classe
- NCL 38Provedor de acesso [telecomunicação]; Serviços de telefonia; Serviços de telefonia fixa; Serviços de telecomunicações; Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações; Serviços de telefonia móvel celular; Provedores de voz sobre protocolo internet ? VOIP; Serviços de operadoras de televisão por assinatura por cabo; Serviços de comunicação multimídia.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.882
- Depósito
- 15/08/2024
- Procurador
- Maria Berenice Araujo Vaz