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INPIRPI 2.892NCL 35, 35

A marca GIRO ARTEFATOS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de RENISA COMERCIO E ASSESSORIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

24dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 08/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GIRO ARTEFATOS (processo 936138688), depositado em 09/09/2024 por RENISA COMERCIO E ASSESSORIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos de ferragem;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de iluminação;Comércio [através de qualquer meio] de f…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GIRO ARTEFATOS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • Giro Automotivo908889259
  • GIRO AUTOCENTER927588188

    NCL 35 · BELCAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA · registro concedido (RPI 2.765)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;

  • GIRO LAR & LAZER904339971

    U D ATACADÃO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.751)

  • GIRO PESCA923037268
  • GIRO SPORT922175063
Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932599516 (GIRO DISTRIBUIDORA) e 934840555 (GIRO AUTOPEÇAS) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908889259 (Giro Automotivo), Processo 927588188 (GIRO AUTOCENTER), Processo 904339971 (GIRO LAR & LAZER), Processo 923037268 (GIRO PESCA) e Processo 922175063 (GIRO SPORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Para maior clareza e melhor adequação à classe, os itens "Comércio [através de qualquer meio] de produtos plásticos para instalações comerciais" e "Comércio [através de qualquer meio] de produtos plásticos automotivos", por serem genéricos, foram excluídos.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 08/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GIRO ARTEFATOS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 08/08/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936138688?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936138688. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936138688
Marca
GIRO ARTEFATOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RENISA COMERCIO E ASSESSORIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA — RS
Classe
NCL 35, 35Comércio [através de qualquer meio] de artigos de ferragem;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de iluminação;Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais;Comércio [através de qualquer meio] de matérias para calafetar, vedar e isolar;Comércio [através de qualquer meio] de partes e componentes de veículos;Comércio [através de qualquer meio] de produtos em matérias plásticas semiprocessados;Comércio [através de qualquer meio] de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Comércio [através de qualquer meio] de produtos plásticos para construção civil; Comércio [através de qualquer meio] de porta etiquetas plásticas; Comércio [através de qualquer meio] de borracha de vedação para porta; Comércio [através de qualquer meio] de lixeira plástica; Comércio [através de qualquer meio] de porta copos plásticos; Comércio [através de qualquer meio] de bandeja plástica; Comércio [através de qualquer meio] de dobradiças plásticas para freezers; Comércio [através de qualquer meio] de mangueiras de jardim; Comércio [através de qualquer meio] de perfis luminárias;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Depósito
09/09/2024
Procurador
BAKKAR SERVIÇOS DE ASSES. E CONS. EMPRESARIAL LTDA