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INPIRPI 2.765NCL 35

A marca GIULIETTA MASSAS ARTESANAIS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de ALMEIDA E VALADARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.861

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GIULIETTA MASSAS ARTESANAIS (processo 928286924), depositado em 07/10/2022 por ALMEIDA E VALADARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “comércio através de qualquer meio de produtos alimentícios a saber: canelone [massa alimentícia]; capeletti [massa alimentícia]; dumplings [bolinho de massa] á…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GIULIETTA MASSAS ARTESANAIS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GIULIETTA CAFÉS & MOMENTOS912721553

    GIULIETTA CAFES LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.738)

Texto do despacho — RPI 2.765IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912721553 (GIULIETTA CAFÉS & MOMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.778IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.861IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.765, de 2 de janeiro de 2024, publicou 24.165 despachos em 23.929 processos de marca — 1.576 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.765 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GIULIETTA MASSAS ARTESANAIS?

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928286924?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928286924. Esta página reflete a RPI nº 2765, de 02/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928286924
Marca
GIULIETTA MASSAS ARTESANAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALMEIDA E VALADARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME — DF
Classe
NCL 35comércio através de qualquer meio de produtos alimentícios a saber: canelone [massa alimentícia]; capeletti [massa alimentícia]; dumplings [bolinho de massa] á base de farinha de trigo; fermentos para massas; massa de farinha; massa folhada; massa para bolo; massas alimentares; misturas para massa; misturas para massa de panquecas salgadas; molhos para massas alimentares;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.765
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2861)
Depósito
07/10/2022
Procurador
IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA