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INPIRPI 2.832NCL 32

A marca GLACIAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GLACIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.844

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GLACIAL (processo 928321347), depositado em 11/10/2022 por GLACIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Achocolatado em pó para bebida [preparações para fazer bebidas];Bebidas à base de sorvetes;Bebidas não alcoólicas;Sucos de frutas;Sucos de frutas, verduras e le…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GLACIAL, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • GLACIAL FRESH901862649

    NCL 32 · HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.732)

    Protege: Cerveja;

  • GLACIAL830245200

    NCL 32 · HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.777)

    Protege: CERVEJAS, REFRIGERANTES, ÁGUAS MINERAIS, SUCOS E XAROPES PARA BEBIDAS.;

  • GLACIAL902671030

    NCL 32 · HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: Suco de fruta;Água mineral [bebida];Refrigerante [bebida];Cerveja;Xaropes para bebidas;

  • GLACIAL925240958

    NCL 32 · HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA · registro concedido (RPI 2.725)

    Protege: cerveja, refrigerantes, águas minerais, sucos e xaropes para bebidas.;

  • CERVEJA PILSEN GLACIAL825418593
  • GLACIAL815108397
Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901862649 (GLACIAL FRESH), Processo 830245200 (GLACIAL), Processo 902671030 (GLACIAL), Processo 925240958 (GLACIAL), Processo 825418593 (CERVEJA PILSEN GLACIAL) e Processo 815108397 (GLACIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.844IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GLACIAL?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928321347?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928321347. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928321347
Marca
GLACIAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GLACIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES LTDA — AM
Classe
NCL 32Achocolatado em pó para bebida [preparações para fazer bebidas];Bebidas à base de sorvetes;Bebidas não alcoólicas;Sucos de frutas;Sucos de frutas, verduras e legumes [bebidas];Xaropes para bebidas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2844)
Depósito
11/10/2022
Procurador
STÊNIO REGIS ANDRADE DA SILVA