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INPIRPI 2.817NCL 19

A marca GLOBAL ALUMÍNIO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GLOBAL COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em set/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GLOBAL ALUMÍNIO (processo 930967046), depositado em 29/06/2023 por GLOBAL COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Granulados de vidro para marcação de estradas;Janelas de vidro, exceto para janelas de automóveis;Vidraças, exceto vidros para janelas de automóveis;Vidro de al…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GLOBAL ALUMÍNIO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • GLOBAL TEMPER904762513

    GLOBAL TEMPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.865)

  • GLOBAL ATACADISTA923088423
  • GLOBAL ATACADISTA909958572
Texto do despacho — RPI 2.817IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904762513 (GLOBAL TEMPER), Processo 923088423 (GLOBAL ATACADISTA) e Processo 909958572 (GLOBAL ATACADISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.841IPAS089

    Exigência de pagamento (em petição)

  2. RPI 2.855IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca — 1.637 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.817 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GLOBAL ALUMÍNIO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930967046?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930967046. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930967046
Marca
GLOBAL ALUMÍNIO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GLOBAL COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA — RJ
Classe
NCL 19Granulados de vidro para marcação de estradas;Janelas de vidro, exceto para janelas de automóveis;Vidraças, exceto vidros para janelas de automóveis;Vidro de alabastro para construção;Vidro de construção;Vidro de segurança;Vidro esmaltado para construção;Vidro inteligente para construção;Vidro isolante para construção;Vidro para janela de dupla camada para isolamento térmico e acústico;Vidros para construção [vidraças];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.817
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2855)
Depósito
29/06/2023
Procurador
Marconni da Silva Rodrigues