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INPIRPI 2.845NCL 30

A marca GLÚTEN FREE ALIMENTOS COMER BEM FAZ BEM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GLÚTEN FREE ALIMENTOS LTDA.. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GLÚTEN FREE ALIMENTOS COMER BEM FAZ BEM (processo 933001363), depositado em 18/12/2023 por GLÚTEN FREE ALIMENTOS LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos saudáveis; Alimentos sem gluten; Biscoitos; Biscoitos amanteigados; Biscoitos de água e sal; Biscoitos de arroz; Biscoitos de malte; Biscoitos de pape…”.

Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GLÚTEN FREE ALIMENTOS COMER BEM FAZ BEM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933001363?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933001363. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933001363
Marca
GLÚTEN FREE ALIMENTOS COMER BEM FAZ BEM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GLÚTEN FREE ALIMENTOS LTDA. — SP
Classe
NCL 30Alimentos saudáveis; Alimentos sem gluten; Biscoitos; Biscoitos amanteigados; Biscoitos de água e sal; Biscoitos de arroz; Biscoitos de malte; Biscoitos de papel comestível; Biscoitos de sal; Bolachas; Bolachas [cracker]; Creme de arroz; Farinha de arroz para preparações alimentares; Farinha de mandioca; Pão sem glúten; Petiscos à base de arroz; Petiscos à base de cereais; Polpa de arroz para fins culinários; Pré-misturas multiuso; Pré-misturas para produtos panificados (tortas, pães, pizzas, salgados, panquecas, etc); Preparações aromáticas para uso alimentar; Preparações feitas com cereais; Preparações para engrossar creme batido; Snacks (salgadinhos).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Depósito
18/12/2023
Procurador
Francisco Manoel Gomes Curi