A marca GM POWER foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938118439

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 21/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938118439 é depositado por GM ENERGIA SOLAR LTDA na classe NCL 42.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GM POWER (processo 938118439), depositado em 21/02/2025 por GM ENERGIA SOLAR LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Consultoria na área de economia de energia;Medição de energia elétrica;Perícia técnica na área de engenharia;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia el…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GM POWER, 2 anterioridades:

   • GM ARQUITETÔNICOS & DESIGN924177357

     NCL 42 · GM ARQUITETONICOS E CONSTRUCOES DIVINOPOLIS LTDA · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre decoração…

   • GM SOLUÇÕES ELÉTRICAS921920725

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) (Doc 2025/850250423276) [931277795 - GM]; Caducidade (337.1) (Doc 2023/850230623077) [823743438 - G.M. ENGENHARIA]; 931950724 [GM GLASSMETAL]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924177357 (GM ARQUITETÔNICOS & DESIGN) e Processo 921920725 (GM SOLUÇÕES ELÉTRICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.