A marca GM Segurança Eletrônica foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931902347

Classe

NCL 45

Última movimentação

22/07/2025 · RPI 2.846

A história do processo

1. 14/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931902347 é depositado por GMSEG COMÉRCIO E TECNOLOGIA EM SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. na classe NCL 45.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GM Segurança Eletrônica (processo 931902347), depositado em 14/09/2023 por GMSEG COMÉRCIO E TECNOLOGIA EM SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de vigilância e outros relacionados com segurança física de pessoas e bens; segurança de instalações por meio de sistemas de monitoramento remoto; monitorização de alarmes anti-roubo e de segurança.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GM Segurança Eletrônica, 2 anterioridades:

   • GM ALPHA920001815
   • GM921636725

     Emissão de Cópia oficial de registro de marca (RPI 2.721)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: REG. EM PRAZO DE PRORROGAÇÃO 903531399 (GM AGÊNCIA NACIONAL DA GUARDA MIRIM PROGRAMA JOVENS CONTRA DROGAS JCD). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920001815 (GM ALPHA) e Processo 921636725 (GM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/07/2025RPI 2.846

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/07/2025RPI 2.846

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra