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INPIRPI 2.719NCL 14

A marca Gold Prime Joalheria foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GOLD PRIME COMERCIO E SERVICOS DE JOIAS LTDA. O titular recorreu em abr/2023 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2023 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.846

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Gold Prime Joalheria (processo 925351571), depositado em 03/01/2022 por GOLD PRIME COMERCIO E SERVICOS DE JOIAS LTDA na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2719 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de joalheria / bijuteria; Brilhante [diamante]; Brincos; Diamantes; Esmeralda; Fios de metal precioso [joias e bijuterias]; Fios de ouro [joalheria]; Li…”.

Texto do despacho — RPI 2.719IPAS024
A marca é constituida por sinal descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 14 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.368 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 799. Deste conjunto, 406 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.729IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.840IPAS975

    Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)

  3. RPI 2.841IPAS029

    Deferimento do pedido

  4. RPI 2.846IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.719, de 14 de fevereiro de 2023, publicou 31.276 despachos em 31.057 processos de marca — 1.442 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.719 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Gold Prime Joalheria?

O titular recorreu em abr/2023 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 925351571?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925351571. Esta página reflete a RPI nº 2719, de 14/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925351571
Marca
Gold Prime Joalheria
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GOLD PRIME COMERCIO E SERVICOS DE JOIAS LTDA — SP
Classe
NCL 14Artigos de joalheria / bijuteria; Brilhante [diamante]; Brincos; Diamantes; Esmeralda; Fios de metal precioso [joias e bijuterias]; Fios de ouro [joalheria]; Ligas de metal precioso; Ouro, não trabalhado ou batido; Pedras preciosas; Ródio; Rubi; Safira; Turmalina paraíba.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.719
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2846)
Depósito
03/01/2022
Procurador
não constituído