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INPIRPI 2.801NCL 16

A marca GOURMET foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de H.P. INDUSTRIA DE PAPEIS EIRELI: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GOURMET (processo 929444086), depositado em 10/02/2023 por H.P. INDUSTRIA DE PAPEIS EIRELI na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Folhas absorventes de papel ou de plástico para embalar produtos alimentícios;Guardanapos de papel;Lenços de papel;Lenços de papel para limpeza;Lenços de papel…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GOURMET, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • GOURMET815244371

    Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

  • GOURMET006928625

    VENAX ELETRODOMÉSTICOS LTDA. · Notificação de caducidade (RPI 2.834)

  • GOURMET815244363

    Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815244371 (GOURMET), Processo 006928625 (GOURMET) e Processo 815244363 (GOURMET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.816IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.897IPAS975

    Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GOURMET?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929444086?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929444086. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929444086
Marca
GOURMET
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
H.P. INDUSTRIA DE PAPEIS EIRELI — MG
Classe
NCL 16Folhas absorventes de papel ou de plástico para embalar produtos alimentícios;Guardanapos de papel;Lenços de papel;Lenços de papel para limpeza;Lenços de papel para retirar maquiagem;Papel descartável para assento sanitário;Papel higiênico;Papel toalha;Toalhas de mesa e guardanapos, de papel;Toalhas de papel para mesa;Toalhas de rosto, de papel;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS975 — Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância) (RPI 2897)
Depósito
10/02/2023
Procurador
Leandro Soares Barros