A marca GOYÁ foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930338456

Classe

NCL 30

Última movimentação

18/08/2026 · RPI 2.902

A história do processo

1. 06/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930338456 é depositado por GOYÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA. na classe NCL 30.

2. 26/05/2026RPI 2.890

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GOYÁ (processo 930338456), depositado em 06/05/2023 por GOYÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de chá;Chá gelado;Chá*;Chás de ervas*;Substitutos de chá;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GOYÁ, 4 anterioridades:

   • GOYA823228029

     NCL 30 · deferido em recurso (RPI 2.901)

     Protege: PASTAS ALIMENTARES, BOLACHAS TEMPERADAS, CARNE CONSERVADA, TORTILHA CHIPS, TORTILHA A BASE DE VAGEM, DOCES, DO…

   • GOYA916506118

     NCL 30, 30 · Deferimento da petição (RPI 2.858)

     Protege: e; coco preparado; guisado de carne; "savana"; salsicha, sopas, carnes; feitas; queijos, frutos do mar prepara…

   • GOYA823228010

     NCL 29 · deferido em recurso (RPI 2.901)

     Protege: CARNES; FRUTOS DO MAR E PEIXES; ÓLEOS COMESTÍVEIS E GORDURAS, ENTRADAS PRONTAS QUE CONSISTEM PRINCIPALMENTE DE…

   • GOYA823346870

     NCL 29 · deferido em recurso (RPI 2.901)

     Protege: CARNES, FRUTOS DO MAR E PEIXES, TOUCINHOS DE PORCO, CARNES BOVINAS, ÓLEOS E GORDURAS COMESTÍVEIS, ENTRADAS PRE…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 823369900 (GOYA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823228029 (GOYA), Processo 916506118 (GOYA), Processo 823228010 (GOYA) e Processo 823346870 (GOYA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/08/2026RPI 2.902

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/08/2026RPI 2.902

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra