A marca GP BRASIL TRANSPORTES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931238145

Classe

NCL 39

Última movimentação

24/06/2025 · RPI 2.842

A história do processo

1. 21/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931238145 é depositado por GP BRASIL TRANSPORTES LTDA na classe NCL 39.

2. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GP BRASIL TRANSPORTES (processo 931238145), depositado em 21/07/2023 por GP BRASIL TRANSPORTES LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Localização e rastreamento de carga para fins de transporte;Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Transporte;Carga e descarga; Organização log…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GP BRASIL TRANSPORTES, uma anterioridade:

   • GP Transportes902913514

     NCL 39 · TRANSGP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.773)

     Protege: TRANSPORTES (INFORMAÇÕES SOBRE -);TRANSPORTES (INFORMAÇÕES SOBRE -)[ CONSULTORIA ];FRETE [TRANSPORTE DE MERCAD…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902913514 (GP Transportes). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/06/2025RPI 2.842

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/06/2025RPI 2.842

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra