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INPIRPI 2.897NCL 42

A marca GPT SUPER foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de CD2 SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

59dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GPT SUPER (processo 930738837), depositado em 12/06/2023 por CD2 SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um ban…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GPT SUPER, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • ChatGPT501769682

    NCL 42, 09 · Deferimento da petição (RPI 2.891)

    Protege: Providing online non-downloadable software for the artificial production of human speech and text; providing o…

  • GPT-6932384498

    NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.891)

    Protege: Serviços de Software como Serviço (SaaS) que oferecem software para uso de modelos de linguagem; fornecimento…

  • GPT-4929749537

    NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.891)

    Protege: Serviços de software como serviço (saas), nomeadamente fornecimento de software online não baixável para usar…

  • GPT-3501717723

    NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.891)

    Protege: Software as a service (Saas) services, namely, providing online non-downloadable software for using language m…

  • GPT-5931313732

    NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.891)

    Protege: Serviços de software como serviço (saas), nomeadamente fornecimento de software online não baixável para usar…

  • CHATGPT501719941

    NCL 42, 09 · Deferimento da petição (RPI 2.891)

    Protege: Providing online non-downloadable software for the artificial production of human speech and text; providing o…

  • GPT-7932384552

    NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.891)

    Protege: Serviços de Software como Serviço (SaaS) que oferecem software para uso de modelos de linguagem; fornecimento…

Texto do despacho — RPI 2.897IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501769682 (ChatGPT), Processo 932384498 (GPT-6), Processo 929749537 (GPT-4), Processo 501717723 (GPT-3), Processo 931313732 (GPT-5), Processo 501719941 (CHATGPT) e Processo 932384552 (GPT-7). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.897 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GPT SUPER?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/09/2026. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930738837?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930738837. Esta página reflete a RPI nº 2897, de 14/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930738837
Marca
GPT SUPER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CD2 SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA — SC
Classe
NCL 42Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [desenvolvimento de um software/website para terceiros];Implantação de sistema [informática];Programação de computador [informática];Serviços de programação de computador [informática] para processamento de dados;Software como serviço [saas].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.897
Depósito
12/06/2023
Procurador
Guilherme Lemos Ramos