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INPIRPI 2.876NCL 16

A marca GRÁFICA FÊNIX foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GRÁFICA FÊNIX LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRÁFICA FÊNIX (processo 935340955), depositado em 10/07/2024 por GRÁFICA FÊNIX LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos para encadernação;Blanquetas para tipografia, exceto de tecido;Brochuras;Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão de visita;Cartão impresso p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRÁFICA FÊNIX, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • FÊNIX EDITORIAL920526861

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.878)

  • FENIX916873218
  • FÊNIX828400261
Texto do despacho — RPI 2.876IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920526861 (FÊNIX EDITORIAL), Processo 916873218 (FENIX) e Processo 828400261 (FÊNIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca — 1.704 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.876 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRÁFICA FÊNIX?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935340955?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935340955. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935340955
Marca
GRÁFICA FÊNIX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GRÁFICA FÊNIX LTDA — GO
Classe
NCL 16Artigos para encadernação;Blanquetas para tipografia, exceto de tecido;Brochuras;Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão de visita;Cartão impresso para crachá;Cartão moldado;Cartão oleado;Cartão para cardápio;Cartão postal;Cartões *;Cartões de felicitações;Catálogos;Cupons impressos;Duplicata [impresso];Fatura [impressos];Fichas de arquivo;Formulários [impressos];Fotótipo [clichê];Horários impressos;Impressos [gravuras];Letreiros de papel ou cartão;Livro cartonado;Livro de contabilidade;Livro encadernado;Manuais [impressos];Material impresso;Obreias para cartas;Panfletos;Papel para gráfica;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Reproduções gráficas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.876
Depósito
10/07/2024
Procurador
Sergio Germano Rodrigues Filho