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INPIRPI 2.875NCL 16

A marca Gráfica Penha foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GRAFICA PENHA - SOLUCOES GRAFICAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Gráfica Penha (processo 935270590), depositado em 04/07/2024 por GRAFICA PENHA - SOLUCOES GRAFICAS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Almofadas para carimbos;Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Bandeirolas de papel;Banners [faixas] de papel;Bilhete de papel ou de cartolin…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Gráfica Penha, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PENHA740164716

    Deferimento da petição (RPI 2.729)

  • PENHA740161741

    Deferimento da petição (RPI 2.729)

Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 740164716 (PENHA) e Processo 740161741 (PENHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca — 1.822 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Gráfica Penha?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935270590?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935270590. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935270590
Marca
Gráfica Penha
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GRAFICA PENHA - SOLUCOES GRAFICAS LTDA — SP
Classe
NCL 16Agenda;Almofadas para carimbos;Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Bandeirolas de papel;Banners [faixas] de papel;Bilhete de papel ou de cartolina;Bilhetes;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Caderneta de nota;Caderno escolar;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Calendários;Caminhos de mesa em papel;Capa de papel para disco;Capas [papelaria];Carimbo;Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão de visita;Cartão impresso para crachá;Cartão para cardápio;Cartão postal;Cartazes [pôsteres];Cartões *;Cartões de felicitações;Cartões de participação [papelaria];Catálogos;Crachás de identificação [material de escritório];Cupons impressos;Desenhos impressos;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de papel para cremes;Envelopes [papelaria];Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Fatura [impressos];Fichas [papelaria];Folhetos;Formulários [impressos];Fotografias [impressos];Mapas geográficos impressos;Marcadores de páginas;Materiais para lacrar para papelaria;Material escolar [papelaria];Material impresso;Panfletos;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel cartão;Papel para embalagem;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Pastas para papéis;Prospectos;Publicações impressas;Quadros de avisos, de papel ou papelão;Reproduções gráficas;Risque e rabisque [material de escritório];Sacolas de papel ou plástico;Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.875
Depósito
04/07/2024
Procurador
não constituído