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INPIRPI 2.753NCL 37

A marca Gramado Urbanismo foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de GRAMADO URBANISMO LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jun/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.840

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Gramado Urbanismo (processo 927781590), depositado em 24/08/2022 por GRAMADO URBANISMO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2753 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção *;Consultoria na área de construção civil;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Gramado Urbanismo, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • GRAMADO PARKS917901606
  • GRAMADO HOMES924610697

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra c…

  • GRAMADO PARKS909299056
  • GRAMADO PARKS921841051
  • C G CASA DE GRAMADO828009260
  • GRAMADO PARKS Entertainment Group909142149
Texto do despacho — RPI 2.753IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927037548. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917901606 (GRAMADO PARKS), Processo 924610697 (GRAMADO HOMES), Processo 909299056 (GRAMADO PARKS), Processo 921841051 (GRAMADO PARKS), Processo 828009260 (C G CASA DE GRAMADO) e Processo 909142149 (GRAMADO PARKS Entertainment Group). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.758IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.840IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.753, de 10 de outubro de 2023, publicou 32.247 despachos em 32.067 processos de marca — 2.112 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.753 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Gramado Urbanismo?

O recurso do titular foi negado em jun/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927781590?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927781590. Esta página reflete a RPI nº 2753, de 10/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927781590
Marca
Gramado Urbanismo
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GRAMADO URBANISMO LTDA — RS
Classe
NCL 37Construção *;Consultoria na área de construção civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.753
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2840)
Depósito
24/08/2022
Procurador
não constituído