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INPIRPI 2.830NCL 20

A marca Gran Móveis e Colchões foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de REDE NORTEMARCAS E PUBLICIDADE LTDA EP: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Gran Móveis e Colchões (processo 931898340), depositado em 14/09/2023 por REDE NORTEMARCAS E PUBLICIDADE LTDA EP na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas;Almofadas para forrar colchonetes para animais de estimação;Arquivos [móveis];Balcão [móvel];Bancos [móveis];Cadeira de balanço;Cama guarda-roupa;Colc…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Gran Móveis e Colchões, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GRAN PVC924093790

    NCL 20 · KR COMPOSTOS DE PVC EIRELI · registro concedido (RPI 2.705)

    Protege: Altar [tipo de móvel];Aparadores [bufê];Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Apoio para cardápio…

  • Gran Sonno907266746

    MELF COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.843)

Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924093790 (GRAN PVC) e Processo 907266746 (Gran Sonno). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Gran Móveis e Colchões?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931898340?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931898340. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931898340
Marca
Gran Móveis e Colchões
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REDE NORTEMARCAS E PUBLICIDADE LTDA EP — MG
Classe
NCL 20Almofadas;Almofadas para forrar colchonetes para animais de estimação;Arquivos [móveis];Balcão [móvel];Bancos [móveis];Cadeira de balanço;Cama guarda-roupa;Colchões *;Colchonetes;Colchonetes reutilizáveis para troca de fraldas;Escrivaninhas portáteis;Estantes [móveis];Garras de animais;Guarda-roupas;Móveis para escritório;Sofá-cama;Sofás;Vitrines [móveis];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.830
Depósito
14/09/2023
Procurador
MARCUS VINICIUS SILVA SANTOS