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INPIRPI 2.883NCL 03

A marca GRANADO RIO DE JANEIRO TROPICÁLIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CASA GRANADO LABORATÓRIOS FARMÁCIAS E DROGARIAS S/A: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.896

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRANADO RIO DE JANEIRO TROPICÁLIA (processo 936080353), depositado em 04/09/2024 por CASA GRANADO LABORATÓRIOS FARMÁCIAS E DROGARIAS S/A na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PRODUTOS COSMÉTICOS E DE PERFUMARIA, A SABER: XAMPUS, CONDICIONADORES, DIFUSORES DE AROMAS, ÁGUAS DE TOALETE, CREMES E LOÇÕES HIDRATANTES, ESFOLIANTES, SABÕES E…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRANADO RIO DE JANEIRO TROPICÁLIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TROPICÁLIA COSMÉTICOS NATURAIS919017797
Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919017797 (TROPICÁLIA COSMÉTICOS NATURAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a substituição do termo ?incluindo? por ?a saber?, para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.896IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRANADO RIO DE JANEIRO TROPICÁLIA?

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936080353?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936080353. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936080353
Marca
GRANADO RIO DE JANEIRO TROPICÁLIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASA GRANADO LABORATÓRIOS FARMÁCIAS E DROGARIAS S/A — RJ
Classe
NCL 03PRODUTOS COSMÉTICOS E DE PERFUMARIA, A SABER: XAMPUS, CONDICIONADORES, DIFUSORES DE AROMAS, ÁGUAS DE TOALETE, CREMES E LOÇÕES HIDRATANTES, ESFOLIANTES, SABÕES E SABONETES EM BARRA OU LÍQUIDOS; ÁLCOOL EM GEL PARA HIGIENE PESSOAL, DESODORANTES PARA PÉS, DESODORANTES PARA AXILA, GEL RELAXANTE ANTI-CANSAÇO, LENÇOS UMEDECIDOS, BÁLSAMO PÓS BARBA, CERA PARA BARBA, CABELO E BIGODE, ESPUMA DE BARBEAR, GEL ESFOLIANTE, ÁGUA DE LIMPEZA (COSMÉTICO), CREME PARA ASSADURAS, CREME PROTETOR DE SEIOS, ÓLEO CORPORAL E CAPILAR, TALCO, PRODUTOS PARA PICADAS DE INSETOS, BÁLSAMO LABIAL, ÁGUA MICELAR (COSMÉTICO), CREME PARA RUGAS, ESFOLIANTE LABIAL, FLUIDO ANTISSINAIS (COSMÉTICO), GEL SECATIVO DE ESPINHAS, HIDRATANTE LABIAL, PERFUMES, SPRAY PARA AMBIENTE, SPRAY PARA CORPO E CABELO, MANTEIGA CORPORAL, BRILHO LABIAL (GLOSS), ESMALTES PARA UNHAS, CREME PARA MÃOS, CERA NUTRITIVA PARA UNHAS, CREME PARA CUTÍCULAS, GEL PARA PÉS E PERNAS CANSADAS, GEL PROTETOR PARA CALOS E BOLHAS, ÓLEO FORTALECEDOR DE UNHAS, ÓLEO SECANTE PARA UNHAS, REMOVEDORES DE ESMALTE, REPARADOR DE CALCANHARES (COSMÉTICO), SACHÊS PARA ESCALDA PÉS (COSMÉTICO), MÁSCARA CAPILAR, CREME CAPILAR, SAIS DE BANHO, DEO COLÔNIA, PREPARAÇÕES PARA REMOVER MAQUIAGEM (DEMAQUILANTE), BASE PARA MAQUIAGEM, BATOM PARA OS LÁBIOS, BLUSH (MAQUIAGEM), CORRETIVOS (COSMÉTICOS), DELINEADORES (COSMÉTICOS), ILUMINADORES (COSMÉTICOS), LÁPIS DE OLHO, MÁSCARA PARA CÍLIOS, PÓ COMPACTO, PRIMER PARA MAQUIAGEM, SOMBRA PARA OS OLHOS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2896)
Depósito
04/09/2024
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL