A marca GranoKids foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930687167

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 06/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930687167 é depositado por GRANO SQUARE PRODUTOS NATURAIS LTDA na classe NCL 30.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GranoKids (processo 930687167), depositado em 06/06/2023 por GRANO SQUARE PRODUTOS NATURAIS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Arroz instantâneo;Cacau em pó;Café;Chá*;Chocolate;Confeitos;Cubos de gelo;Ervas de horta em conserva [temperos];Especiarias;Farinha de tapioca para consumo;Farinhas*;Fermento [lêvedo];Fermento em pó;Gelados comestíveis;Gelo para bebidas;Gelo, natural ou artificial;Goma d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GranoKids, 5 anterioridades:

   • GRANNO830652272

     NCL 30, 30 · COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS · Deferimento da petição (RPI 2.855)

     Protege: CAFEÍNA PURA PARA O PREPARO DE BEBIDAS À BASE DE CAFÉ.;

   • GRANO VELOSO GREEN COFFEE921075464

     VELOSO GREEN COFFEE EXPORTAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.869)

   • GRANNO819890952

     NCL 30 · COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS · Deferimento da petição (RPI 2.701)

     Protege: CAFÉ.;

   • G GRANNO911603778
   • G GRANNO831159227

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830652272 (GRANNO), Processo 921075464 (GRANO VELOSO GREEN COFFEE), Processo 819890952 (GRANNO), Processo 911603778 (G GRANNO) e Processo 831159227 (G GRANNO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   17dias restantes

   28/0726/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.