A marca GRUPO BASTOS JURIS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929485084

Classe

NCL 35

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 15/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929485084 é depositado por MP BASTOS PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 35.

2. 16/07/2024RPI 2.793

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO BASTOS JURIS (processo 929485084), depositado em 15/02/2023 por MP BASTOS PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2793 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de empresa;Apoio administrativo e secretariado;Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing];Assessoria e consultoria em marketing relativas a desenvolvimento de produto ou serviço de terceiros;Assessoria em gestão com…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GRUPO BASTOS JURIS, 4 anterioridades:

   • F. BASTOS924838930

     NCL 35 · DONNA CONSULTORIA, EDICAO E SERVICOS DE INFORMACAO EIRELI · registro concedido (RPI 2.713)

     Protege: Serviços empresariais a saber: serviços administrativos e de assessoria e consultoria empresarial (negócios em…

   • IMOBILIÁRIA TABOSA & BASTOS926775138

     NCL 35 · IMOBILIARIA TABOSA E BASTOS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.740)

     Protege: Apoio administrativo e secretariado;Serviços de assessoria em gestão de negócios;

   • BASTOS PROPAGANDA910191034
   • BASTOS CONTABILIDADE902459201

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924838930 (F. BASTOS), Processo 926775138 (IMOBILIÁRIA TABOSA & BASTOS), Processo 910191034 (BASTOS PROPAGANDA) e Processo 902459201 (BASTOS CONTABILIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/09/2024RPI 2.801

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 31/03/2026RPI 2.882

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 14/04/2026RPI 2.884

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.